Prestação de contas 2024 e 2025: prazo será estendido até 31 de dezembro
Com a conclusão da migração dos dados para o AgilizaSUAS, gestores e Conselhos de Assistência Social terão até 31 de dezembro de 2026 para finalizar as etapas referentes aos dois exercícios
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) estabelece novo prazo para a conclusão da prestação de contas referente aos exercícios de 2024 e 2025.
Com a migração dos dados concluída para o AgilizaSUAS, gestores e Conselhos de Assistência Social poderão dar continuidade aos procedimentos necessários para finalizar as prestações de contas dos dois exercícios.
De acordo com a Portaria, o prazo final para conclusão das etapas será 31 de dezembro de 2026, contemplando tanto o preenchimento das informações pelos gestores quanto a emissão dos respectivos pareceres pelos Conselhos de Assistência Social.
O que muda?
Com a definição do novo prazo e a conclusão do processo de migração, as prestações de contas de 2024 e 2025 poderão ser finalizadas no AgilizaSUAS até o último dia de 2026.
Na prática, o processo envolve etapas complementares. Cabe à gestão concluir o preenchimento das informações da prestação de contas e, posteriormente, ao respectivo Conselho de Assistência Social realizar a análise e registrar sua manifestação no sistema.
Por isso, os entes devem acompanhar não apenas a conclusão das informações sob responsabilidade da gestão, mas também a etapa de apreciação pelo Conselho, para que todo o processo esteja finalizado dentro do prazo estabelecido.
Migração dos dados concluída
A migração das informações para o AgilizaSUAS foi concluída, permitindo a continuidade dos procedimentos de prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025 no sistema.
Os gestores devem acessar a plataforma, conferir as informações disponíveis e verificar se há pendências ou etapas ainda necessárias para a finalização da prestação de contas.
Caso seja identificada alguma inconsistência relacionada aos dados migrados, ao acesso ao sistema ou às etapas da prestação de contas, a orientação é utilizar os canais de atendimento disponibilizados pelo FNAS.
Atenção ao novo prazo
Prazo final: 31 de dezembro de 2026
A nova data aplica-se:
- ao preenchimento do sistema de prestação de contas pelos gestores;
- aos pareceres dos respectivos Conselhos de Assistência Social;
- às prestações de contas referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Orientação aos gestores e Conselhos
O FNAS orienta os gestores a acessarem o AgilizaSUAS e verificarem a situação das prestações de contas dos dois exercícios, conferindo as informações disponíveis e as eventuais pendências necessárias para sua conclusão.
Também é importante manter a articulação com os Conselhos de Assistência Social, considerando que a finalização do processo depende da manifestação do controle social.
A recomendação é que as etapas sejam realizadas com antecedência, evitando a concentração dos procedimentos próximo ao encerramento do prazo.
Dúvidas sobre o AgilizaSUAS?
Para orientações relacionadas ao sistema, migração de dados e prestação de contas, os gestores podem entrar em contato pelos canais de atendimento:
WhatsApp: (61) 2030-1919
E-mail: agilizasuas@mds.gov.br
Informações e orientações adicionais também podem ser consultadas nos canais oficiais do Fundo Nacional de Assistência Social.
