FNAS disponibiliza Guia de Emergências e Calamidades no SUAS
Publicação reúne orientações sobre a gestão orçamentária e financeira dos recursos federais destinados às respostas socioassistenciais em situações de emergência e calamidade pública
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza o Guia de Emergências e Calamidades no SUAS – Gestão Orçamentária e Financeira do Cofinanciamento Federal, publicação desenvolvida para apoiar gestores, equipes técnicas, Conselhos de Assistência Social e demais interessados na utilização dos recursos federais destinados às respostas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em situações de emergência e calamidade pública.
O material reúne, em linguagem acessível, orientações relacionadas à solicitação, recebimento, incorporação orçamentária, execução financeira, prestação de contas e controle social dos recursos federais utilizados nessas situações.
A publicação dedica atenção especial ao Piso Variável de Alta Complexidade (PVAC) e aos recursos extraordinários eventualmente destinados ao SUAS por meio de Medidas Provisórias, buscando reunir em um único documento os principais procedimentos relacionados à gestão desses recursos.
Apoio à atuação do SUAS em situações de emergência
Situações de emergência e calamidade pública podem alterar rapidamente as condições de vida das famílias e o funcionamento da rede socioassistencial, exigindo respostas articuladas e tempestivas.
Nesses contextos, o SUAS atua na proteção de famílias e indivíduos atingidos, podendo envolver acolhimento temporário, provisões necessárias à oferta do serviço, trabalho social com as famílias, articulação com outras políticas públicas e apoio à reorganização da vida das pessoas afetadas.
Ao mesmo tempo, a execução dos recursos deve observar os princípios de legalidade, finalidade, rastreabilidade, transparência e controle, mantendo relação clara entre a situação de emergência reconhecida, as necessidades identificadas, as despesas realizadas e o público atendido.
O que o guia apresenta
O guia reúne orientações práticas para apoiar gestores e equipes durante todo o processo de utilização dos recursos federais destinados às situações de emergência e calamidade pública.
O material aborda o funcionamento do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, as regras relacionadas ao PVAC, os procedimentos para solicitação e recebimento dos recursos, a incorporação ao orçamento, a execução financeira, a utilização da conta específica, as possibilidades e limites de aplicação dos valores, o acompanhamento da execução, o tratamento de saldos, o encerramento das ações, a prestação de contas e o controle social.
Também são apresentados fluxos operacionais, quadros de orientação, exemplos, perguntas e respostas e checklists para apoiar as equipes nas diferentes etapas da gestão dos recursos, além de referências aos principais normativos e fontes oficiais relacionados ao tema.
A publicação foi estruturada para servir tanto como referência operacional para gestores e equipes técnicas quanto como material de consulta para Conselhos de Assistência Social e para o público interessado em compreender como funciona o cofinanciamento federal do SUAS em situações de desastre.
Acesse o Guia
O Guia de Emergências e Calamidades no SUAS – Gestão Orçamentária e Financeira do Cofinanciamento Federal estará disponível para consulta e download no site do Fundo Nacional de Assistência Social.
Acesse o guia completo: Guia de Emergências e Calamidades no SUAS – Gestão Orçamentária e Financeira do Cofinanciamento Federal
Para dúvidas relacionadas à solicitação do cofinanciamento federal em situações de emergência e calamidade, o guia indica o canal:
E-mail: emergencianosuas@mds.gov.br
