Selo FNAS 2026: confira os novos critérios e como se preparar
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) apresenta os critérios do Selo FNAS 2026, reconhecimento voltado a destacar boas práticas de gestão, transparência e execução dos recursos do SUAS. Neste ciclo, o Selo passa a considerar com mais ênfase dois pilares que fazem diferença direta no cotidiano da política pública: Organização orçamentária do Fundo e execução financeira dos recursos de Proteção Social Básica e Especial.
A proposta é simples: apoiar uma gestão mais previsível, com planejamento claro, execução consistente e informações completas, fortalecendo a rede socioassistencial e o controle social.
O que será avaliado no Selo FNAS 2026:
1) Monitoramento dos Fundos: LOA e QDD 2026 e organização do orçamento do SUAS
O Selo 2026 também considera o monitoramento dos Fundos de Assistência Social, com análise da LOA e do QDD 2026 pela equipe do FNAS, com periodicidade bianual.
Análise final: outubro de 2026.
Para fins de comprovação, devem ser atendidos os seguintes critérios:
i. Recursos próprios alocados (Fonte 1500)
Comprovar, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que há alocação de recursos próprios do ente na Fonte 1500, com a LOA devidamente publicada em site oficial da prefeitura.
ii. Unidade Orçamentária própria do Fundo (UO do FAS)
Comprovar a existência de Unidade Orçamentária (UO) específica do Fundo de Assistência Social (FAS).
iii. Adoção de ações orçamentárias recomendadas pelo FNAS
Comprovar que o orçamento do SUAS contempla ações orçamentárias recomendadas (organização mínima e coerente com os eixos do SUAS), fortalecendo rastreabilidade, transparência e aderência ao financiamento.
Por que isso importa: orçamento bem estruturado reduz erros, evita alocação indevida em ações que não são do SUAS e facilita tanto a execução quanto a prestação de contas.
2) Execução financeira: mínimo de 50% nos blocos de PSB e PSE
O terceiro eixo do Selo 2026 observa a execução financeira dos recursos dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).
Critério: execução mínima de 50% dos recursos recebidos no exercício.
Período de análise: janeiro a outubro de 2026.
Por que isso importa: execução financeira adequada significa que o recurso está se convertendo em oferta e continuidade de serviços nos territórios, reduzindo riscos de acúmulo e fortalecendo a efetividade do cofinanciamento.
Checklist rápido: como se preparar desde já
Orçamento do Fundo (LOA/QDD 2026)
- LOA publicada com Fonte 1500 (recursos próprios)
- Fundo com UO própria (FAS)
- Ações orçamentárias recomendadas adotadas
Execução PSB/PSE
- Acompanhar execução mensal para atingir 50% (jan–out/2026)
Acompanhe as orientações do FNAS, mantenha seus registros atualizados e prepare seu município/estado para o Selo FNAS 2026, porque gestão bem organizada fortalece o SUAS no território.
