Informe de Transferência do Cofinanciamento Federal.
MDS realiza transferências do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social referentes a folha complementar da PSE e primeira Infância no SUAS referente a novembro de 2023.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome através da Secretaria Nacional da Assistência Social realizou por meio do Fundo Nacional da Assistência Social o pagamento do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) transferências de recursos aos 5570 municípios brasileiros, aos 26 estados e ao Distrito Federal, visando garantir recursos de ordem regular e automática para o cumprimento do pacto federativo referentes ao exercício de 2023.
O Ministério liberou em janeiro um total de aproximadamente R$ 85 milhões como folha complementar para os serviços cofinanciados na Proteção Social Especial (PSE), referentes ao exercício de 2023 previsto no orçamento. Com essa folha complementar, o Ministério por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social conseguiu transferir e executar 95% dos recursos pactuados na PSE. Esse valor compreende os esforços para recomposição do orçamento
de 2023 e reafirmar o compromisso do MDS em garantir o retorno do cofinanciamento federal aos entes federados (com isso demos um saldo de 12% na grade orçamentária do SUAS).
Também foram creditados e repassados o cofinanciamento do Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz referente ao mês de novembro de 2023.
Veja maiores detalhes quanto aos repasses do FNAS no informe abaixo:
