O Fundo Nacional de Assistência Social apresenta Informativo com o objetivo de elucidar dúvidas e apoiar a gestão na finalização do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira. Este instrumento eletrônico que deve ser utilizado pelos(as) gestores(as) municipais, estaduais e do Distrito Federal para o registro de suas Prestações de Contas e submetido a manifestação do respectivo Conselho de Assistência Social quanto ao cumprimento da finalidade de recursos.
Por meio da Portaria SNAS nº 95 e da Instrução Normativa SENARC nº 36, ambas do dia 28 de dezembro de 2023, os prazos para preenchimento foram prorrogados, sendo:
31 de janeiro de 2024: gestores(as) de assistência social;
29 de fevereiro de 2024: conselhos de assistência social.
IMPORTANTE: Os(as) gestores(as) ainda poderão preencher o Demonstrativo após o dia 31 de janeiro de 2024 e enquanto os conselhos deliberam.
Clique Aqui Para Baixar: Informativo sobre o Demonstrativo de 202r2