Devido a situação de calamidade pública enfrentada pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS), o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) elaborou um guia de orientações a respeito da portaria 988/2024 que flexibiliza os recursos dos saldos remanescentes dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica e Especial e das Programações de Incremento Temporário (GND 3), repassadas por intermédio do Sistema de Gestão de Transferência Voluntária – SIGTV.
Esperamos que este material contribua para a operacionalização dos recursos, apontando as regras de utilização de forma a evitar problemas futuros referentes a prestação de contas.