Nova Portaria atualiza lista de itens que podem ser adquiridos com recursos do SUAS
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, que estabelece um novo rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes aptos à aquisição com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A norma revoga a Portaria nº 104/2024, e atualiza os anexos com base nas diretrizes estabelecidas pela Portaria MDS nº 1.044/2024, adequando as aquisições às demandas atuais do SUAS, além de garantir que estejam alinhados às finalidades da Política de Assistência Social.
A nova Portaria apresenta um conjunto organizado de itens para apoio à execução dos serviços da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e fortalecimento da gestão do SUAS, e os gestores devem observar esse rol ao realizarem as aquisições.
O novo rol padronizado reflete uma atualização necessária dos itens previstos nos anexos I e II, considerando os diferentes tipos de oferta e visa assegurar que os materiais e veículos atendam às necessidades dos serviços de forma mais precisa e alinhada às realidades dos territórios e aos normativos do SUAS.
Ressalta-se que as colunas relativas aos serviços destinados a contextos de calamidade pública, emergências e atenção à população migrante e refugiada permaneceram, reforçando o papel estratégico do SUAS na resposta a situações excepcionais.
Essa medida fortalece o compromisso com a transparência, o planejamento público e a padronização nacional, promovendo mais clareza para os entes federados no uso dos recursos federais e contribuindo para a qualificação da gestão no SUAS e ao atendimento da população.
Acesse a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025 na íntegra clicando aqui.
