Já está disponível no site do FNAS a versão anotada da Portaria MDS nº 1.044/2024, norma que regulamenta as transferências fundo a fundo de recursos destinados à estruturação da rede e ao fortalecimento da gestão do SUAS. O documento reúne, em um só lugar, as principais orientações sobre a aplicação da Ação Orçamentária 219G, trazendo…
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria SNAS/MDS nº 47, de 25 de abril de 2025, que estabelece um novo rol padronizado de veículos, equipamentos e materiais permanentes aptos à aquisição com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de…
A Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), esclarecem quais os recursos transferidos pelo FNAS que podem ser utilizados para custear despesas com diárias e passagens, especialmente para eventos como as Conferências de Assistência Social. Abaixo, destacam-se algumas possibilidades: – Recursos do cofinanciamento dos Serviços Socioassistenciais:…
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) publicou um novo material voltado a gestores, conselheiros e demais profissionais que atuam na política pública de Assistência Social. Trata-se do Guia Prático sobre Orçamento Público, uma publicação produzida com linguagem acessível destinada ao fortalecimento da atuação dos Conselhos no exercício do controle social e na compreensão dos…
A Portaria MDS nº 1.044, publicada em 24 de dezembro de 2024, revoga a Portaria nº 580 de 31 de dezembro de 2020 e traz importantes novidades para a transferência de recursos no Sistema Único de Assistência Social. Ainda quanto a nova Portaria, é importante observar os critérios de transferências de recursos alocados na Ação…
Foi publicada a Portaria MDS nº 1.043, em 24 de dezembro de 2024, que revoga a Portaria MDS nº 113, 10 de dezembro de 2015 e apresenta mudanças importantes para a transferência, execução e prestação de contas dos recursos fundo a fundo do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Portaria aborda…
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) acaba de disponibilizar uma coletânea de vídeos tutoriais e o Manual de Operacionalização do Sistema BB Gestão Ágil. Esses materiais têm como objetivo orientar gestores e técnicos no uso do sistema, que é essencial para a gestão e a prestação de contas dos recursos da Assistência Social. Os…
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