FNAS disponibiliza Guia Didático sobre Normativas do SUAS
Material reúne orientações sobre financiamento, cofinanciamento, execução, prestação de contas, serviços socioassistenciais e orçamento
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza o Guia Didático Normativas do SUAS, material de apoio voltado a gestores, técnicos, trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e conselheiros de assistência social.
O documento reúne, reorganiza e comenta normativas relacionadas ao financiamento federal do SUAS, com linguagem acessível e foco na aplicação prática das regras. A publicação aborda temas como financiamento, cofinanciamento, execução dos recursos, prestação de contas, serviços socioassistenciais e organização orçamentária.
O guia tem caráter orientador e educativo. Ele não altera o conteúdo das normas, não substitui a leitura dos textos legais oficiais e não possui valor normativo próprio.
Por que o guia foi elaborado
A partir de dezembro de 2024, o financiamento federal do SUAS passou por uma reorganização normativa importante, com a publicação das Portarias MDS nº 1.043/2024 e nº 1.044/2024, que substituíram regras gerais que estavam em vigor há quase dez anos.
Essas mudanças não revogaram as normas específicas de cada serviço, programa ou benefício socioassistencial. As regras que tratam de ofertas como PAIF, PAEFI, SCFV, acolhimento e demais serviços continuam sendo referência para definir público, parâmetros técnicos e organização das ofertas.
O que passou a seguir a nova regulamentação foram as regras gerais de transferência, execução, reprogramação, prestação de contas e controle social dos recursos federais. Por isso, o guia busca auxiliar a leitura conjunta entre as normas específicas de cada serviço e as normas gerais de financiamento atualmente vigentes.
O que o material apresenta
O guia está organizado para facilitar a consulta por diferentes perfis de leitores. Entre os conteúdos disponíveis, estão:
- glossário de siglas e termos técnicos utilizados nas normativas do SUAS;
- linha do tempo com os principais atos normativos de 2024 a 2026;
- marco normativo estruturante do SUAS;
- explicação sobre as Portarias MDS nº 1.043/2024 e nº 1.044/2024;
- orientações sobre o AgilizaSUAS e o EstruturaSUAS;
- informações sobre execução, reprogramação e prestação de contas;
- explicações sobre GND 3 e GND 4;
- orientações sobre reparos, manutenção predial e pequenas intervenções;
- matriz com os principais serviços, programas e atos específicos;
- perguntas frequentes por perfil de leitor;
- checklist prático para gestores, técnicos e conselheiros.
O material reúne, em uma única publicação, explicações sobre os principais marcos normativos que orientam o financiamento e a execução dos recursos do SUAS, com destaque para as Portarias MDS nº 1.043/2024 e nº 1.044/2024, que tratam, respectivamente, do cofinanciamento regular e da estruturação da rede por meio da Ação Orçamentária 219G. O guia também apresenta orientações sobre AgilizaSUAS, EstruturaSUAS, reprogramação de saldos, prestação de contas, controle social, classificação orçamentária, reparos e manutenção em unidades socioassistenciais, além de uma matriz com os principais serviços e programas do SUAS, perguntas frequentes e checklist prático para apoiar gestores, técnicos e conselheiros na aplicação correta das normas.
Acesse o guia
O Guia Didático — Normativas do SUAS está disponível para consulta no site do FNAS.
Acesse o material: Guia Didático — Normativas do SUAS
