Prestação de contas no AgilizaSUAS: veja as orientações do FNAS para os próximos passos
Com a suspensão do prazo para finalização da prestação de contas no AgilizaSUAS, o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) orienta os municípios a manterem o trabalho de preenchimento, conferência e organização das informações referentes aos exercícios de 2024 e 2025.
A suspensão do prazo não interrompe as etapas de preparação da prestação de contas. Por isso, é importante que as equipes municipais avancem naquilo que já está disponível nos sistemas, evitando o acúmulo de pendências para o momento em que o novo prazo for oficialmente estabelecido.
O que os municípios devem fazer agora?
Os municípios devem concluir os registros dos exercícios de 2024 e 2025 no BB Gestão Ágil e acompanhar, no AgilizaSUAS, a migração integral dessas informações.
Quem ainda não finalizou o preenchimento no BB Gestão Ágil deve priorizar essa etapa e verificar possíveis pendências nos exercícios já iniciados.
Ao mesmo tempo, devem ser preenchidas diretamente no AgilizaSUAS as informações complementares exigidas pelo sistema, especialmente aquelas relacionadas a:
- recursos próprios municipais;
- recursos estaduais; e
- folha de pagamento.
Para os municípios que já concluíram os registros de 2024 e 2025 no BB Gestão Ágil e também preencheram as informações complementares no AgilizaSUAS, o próximo passo é acompanhar a migração até que todos os dados estejam disponíveis no sistema.
Concluída a migração, a gestão deve realizar uma conferência cuidadosa das informações, identificar e solucionar eventuais pendências e, quando estiver tudo regular, finalizar a prestação de contas e encaminhá-la ao respectivo Conselho de Assistência Social.
Novo prazo para os exercícios de 2024 e 2025
Em relação ao novo prazo para a prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025, há expectativa de publicação de portaria até o final de outubro, informação que ainda depende de confirmação em Diário oficial, mas, fiquem atentos.
Enquanto a nova regulamentação não for publicada, a recomendação do FNAS é que os municípios concluam todas as etapas que já estiverem disponíveis nos sistemas.
Dessa forma, quando o novo prazo for definido, as gestões estarão mais preparadas para finalizar o processo, reduzindo o risco de pendências e retrabalho.
E a prestação de contas de 2026?
Para o exercício de 2026, os municípios devem aguardar a disponibilização das novas funcionalidades do AgilizaSUAS e as orientações oficiais do FNAS.
A atualização prevista permitirá realizar diretamente no AgilizaSUAS a classificação das despesas e a declaração das informações dos documentos comprobatórios da execução dos recursos.
Enquanto essas funcionalidades não estiverem disponíveis, é fundamental manter organizada toda a documentação relacionada à execução financeira, de forma a facilitar o preenchimento e a prestação de contas quando o sistema for liberado.
Confira sua situação e saiba como proceder
Identificou problemas no AgilizaSUAS? Saiba como registrar a ocorrência
Caso o município identifique falhas na migração dos dados, dificuldades de acesso ou outros problemas relacionados ao AgilizaSUAS, é importante registrar a ocorrência e encaminhar as informações e evidências necessárias para análise da equipe responsável.
As orientações sobre quais dados, documentos e evidências devem ser enviados estão disponíveis em:
Está com problema no AgilizaSUAS? Veja como registrar a ocorrência e quais informações enviar
Canais para registro de ocorrências
As ocorrências podem ser encaminhadas pelos seguintes canais:
WhatsApp do FNAS: (61) 2030-1919
E-mail: agilizasuas@mds.gov.br
Atenção: o número de WhatsApp não recebe ligações e não realiza atendimento por áudio. Para facilitar a análise e o tratamento da demanda, envie apenas mensagens escritas, acompanhadas das informações e evidências solicitadas nas orientações do FNAS.
O FNAS reforça a importância de que estados, municípios e o Distrito Federal mantenham o processo de prestação de contas atualizado e utilizem este período para revisar informações, solucionar pendências e organizar a documentação necessária.
