Novo guia orienta gestores sobre a organização e fortalecimento dos Fundos de Assistência Social
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza um novo guia voltado a gestores municipais e estaduais para apoiar a estruturação e a gestão eficiente dos Fundos de Assistência Social. A publicação reúne conceitos, marcos legais e orientações práticas para o funcionamento desses instrumentos, fundamentais para o financiamento e a execução da Política de Assistência Social em todo o país.
O material apresenta de forma didática o papel dos Fundos como unidades orçamentárias e contábeis, responsáveis pela movimentação e aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Também orienta sobre os requisitos para a criação e regulamentação dos Fundos, além de esclarecer aspectos relacionados ao controle social, transparência e prestação de contas.
Com linguagem acessível e foco na aplicabilidade, o guia detalha procedimentos para gestão orçamentária e financeira, destacando a importância da articulação entre gestores, conselhos e demais atores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir a efetividade das ações e o uso adequado dos recursos públicos.
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