FNAS informa pagamentos do Cofinanciamento Federal do SUAS
Valores contemplam Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Primeira Infância no SUAS, AEPETI, PVAC e Incremento MP 1.329/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), informa a realização de novos pagamentos do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), operacionalizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
No conjunto informado, os pagamentos somam R$ 187.064.726,78, considerando os blocos e componentes do SUAS e o pagamento referente ao Incremento MP 1.329/2025.
Valores pagos
Os pagamentos contemplam os seguintes blocos e componentes:
- PSE-MAC 08/2026: R$ 47.499.194,00
- PSB 08/2026: R$ 96.265.799,96
- Primeira Infância 08/2026: R$ 30.999.999,97
- AEPETI: R$ 6.916.400,00
- PVAC: R$ 230.400,00
Subtotal dos blocos/componentes: R$ 181.911.793,93
Também consta o pagamento de:
- Incremento MP 1.329/2025: R$ 5.152.932,85
Total geral: R$ 187.064.726,78
O que é o Incremento MP 1.329/2025
O Incremento MP 1.329/2025 corresponde a recurso extraordinário vinculado à Medida Provisória nº 1.329, de 18 de dezembro de 2025, destinado ao atendimento de municípios do Estado do Paraná afetados por eventos climáticos extremos.
O recurso tem como finalidade apoiar ações do SUAS nos 61 municípios paranaenses que tiveram decretação de situação de emergência em razão de desastres de Tempestade Local/Convectiva — Tornados, ocorridos nos meses de novembro e dezembro de 2025.
Do valor total informado para o incremento, R$ 2.042.932,85 referem-se a ações de Proteção Social Básica, voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência do desastre. Outros R$ 3.110.000,00 referem-se a ações de Proteção Social Especial, destinadas ao fortalecimento da oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
Aplicação dos recursos
Os valores destinados à Proteção Social Básica (PSB) apoiam a oferta de serviços voltados à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social, com atuação nos territórios e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Os recursos da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade (PSE-MAC) estão relacionados ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social ou violação de direitos, conforme a organização dos serviços socioassistenciais.
O pagamento referente à Primeira Infância no SUAS integra as ações de acompanhamento e proteção social voltadas a crianças e famílias no âmbito da política de Assistência Social.
Também foram contemplados valores relacionados ao AEPETI, às ações do PVAC e ao Incremento MP 1.329/2025, conforme os componentes informados no pagamento.
Orientação aos gestores
O FNAS orienta gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal a acompanharem os créditos por meio do Gerenciador Financeiro do Banco do Brasil.
É importante observar que o processamento bancário pode levar até 72 horas para a efetivação dos pagamentos.
Em caso de dúvidas, os gestores devem consultar os canais oficiais de atendimento do FNAS.
