MDS publicou a Portaria MDS nº 1.045, em 24 de dezembro de 2024, que estabelece as diretrizes para projetos e ações estruturantes no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), incluindo as orientações para a execução das programações de emendas e pleitos. Entre os principais pontos desta Portaria, destacam-se:
- Ações estruturantes para o MDS: a portaria define os critérios para a execução de projetos e ações estruturantes dentro do MDS, garantindo maior foco na qualidade e impacto das iniciativas.
- Execução de emendas e pleitos: estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares e pleitos, alinhando-os às necessidades e objetivos estratégicos do MDS.
- Adequação à lei complementar nº 210: a portaria está em conformidade com a Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, garantindo que a execução dos recursos seja feita de acordo com as diretrizes legais mais recentes.
Essas mudanças trazem mais clareza e organização na execução de emendas e projetos dentro do MDS, facilitando a gestão e a implementação de ações estruturantes.
Leia a Portaria MDS nº 1.045/2024 completa aqui.
