FNAS disponibiliza Guia Prático sobre a Primeira Infância no SUAS
Material reúne orientações para apoiar gestores, equipes técnicas e conselheiros na transição para o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza o Guia Prático da Transição na Gestão Orçamentária e Financeira no Primeira Infância no SUAS, voltado ao Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de 0 a 6 anos (SPSBD-GC/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS).
O material foi elaborado para apoiar gestores municipais e distritais, coordenadores de CRAS, técnicos de referência, educadores sociais, Conselhos de Assistência Social e demais profissionais envolvidos na organização e execução da oferta. O guia reúne atualização normativa, orientações práticas, quadros de consulta rápida, fluxos operacionais e pontos de atenção para o período de transição.
Além da publicação completa em PDF, as principais informações sobre o serviço também estarão reunidas em uma página específica da Primeira Infância no SUAS no site do FNAS, criada para facilitar o acesso de gestores e equipes às orientações, normativas e materiais relacionados ao tema.
Do Programa para um serviço permanente do SUAS
O SPSBD-GC/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS resulta do reordenamento das ações anteriormente organizadas no âmbito do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz.
A mudança vai além da nomenclatura. A oferta passa a integrar a Proteção Social Básica como serviço socioassistencial permanente, com referência territorial no CRAS, articulação com o PAIF e integração ao trabalho social com famílias.
A visita domiciliar permanece como estratégia central, mas passa a estar inserida em um processo mais amplo de acompanhamento das famílias e de articulação com a rede socioassistencial e as demais políticas públicas presentes no território.
O ano de 2026 é o período de transição entre os dois modelos, com encerramento do modelo anterior previsto para 31 de dezembro.
O que o guia apresenta
O guia reúne, em uma única publicação, orientações sobre a organização do novo serviço, público e prioridades de atendimento, equipes de referência, visitas domiciliares, cofinanciamento federal, utilização dos saldos remanescentes do Criança Feliz, despesas permitidas e vedadas, parcerias com Organizações da Sociedade Civil, aquisição de veículos e bens permanentes, planejamento e orçamento, prestação de contas, controle social e responsabilidades dos diferentes atores envolvidos. O material também apresenta um roteiro para implantação e adequação da oferta, perguntas frequentes e os principais normativos que orientam a transição.
Orientações para a gestão do serviço
O guia também reúne orientações sobre o cofinanciamento federal, a utilização dos recursos, o planejamento da oferta, a prestação de contas e o controle social. O objetivo é apoiar gestores e equipes técnicas na organização da execução financeira e administrativa do SPSBD-GC/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS durante o período de transição, observando as regras vigentes e a correta vinculação dos recursos às finalidades do serviço.
A publicação apresenta ainda pontos de atenção para o acompanhamento da execução, a organização dos registros e a atuação dos Conselhos de Assistência Social, contribuindo para uma gestão mais segura e alinhada às normas do SUAS.
Página da Primeira Infância no SUAS
Além do guia, o FNAS disponibilizará uma página específica dedicada à Primeira Infância no SUAS, reunindo em um único ambiente informações e orientações para apoiar a gestão do serviço.
Na página, gestores e equipes poderão consultar conteúdos relacionados à transição, cofinanciamento, utilização dos recursos, planejamento, prestação de contas, responsabilidades, perguntas frequentes e legislação relacionada ao SPSBD-GC/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS.
Acesse a página da Primeira Infância no SUAS
Acesse o Guia Prático
O Guia Prático da Transição na Gestão Orçamentária e Financeira no Primeira Infância no SUAS estará disponível para consulta e download no site do FNAS.
