FNAS disponibiliza guia unificado com orientações para elaboração da PLOA, do QDD e sobre a Função 08
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza um novo guia com orientações práticas para a elaboração da proposta orçamentária de 2026. O material reúne, em um único documento, os principais conteúdos sobre a Lei Orçamentária Anual (PLOA), o Quadro Detalhado de Despesas (QDD) e a função orçamentária 08, dedicada à Assistência Social.
O material inclui:
- Guia Descomplicando a LOA, o QDD e a Função 08: apresenta explicações sobre o ciclo orçamentário, o papel do orçamento no SUAS, os blocos de financiamento e a classificação funcional-programática;
- Minuta de Ofício Circular: orienta os entes federados quanto às principais diretrizes a serem observadas na construção da proposta orçamentária, reforçando o alinhamento entre planejamento e legislação vigente;
- Modelo Padrão de QDD: deve ser adotado pelas unidades orçamentárias dos Fundos de Assistência Social, com base na tipificação das ações e blocos definidos pelo FNAS.
A publicação tem como objetivo facilitar o entendimento das exigências legais e técnicas para a correta formulação da proposta orçamentária da unidade gestora da assistência social em estados e municípios. O conteúdo orienta sobre a compatibilidade com o Plano Plurianual e o Plano de Assistência Social, a previsão de receitas e despesas, a classificação das ações por blocos de financiamento e as vedações orçamentárias para o fundo de assistência social.
Além disso, o guia apresenta o modelo padrão de QDD que deve ser utilizado obrigatoriamente pelos entes federados, alinhado às atualizações da Portaria nº 169/2024 e às exigências do SUAS.
Com linguagem acessível e estrutura integrada, o material contribui para a qualificação técnica dos gestores, o fortalecimento da gestão descentralizada e o uso adequado dos recursos públicos. A proposta é apoiar a padronização das peças orçamentárias e garantir maior clareza nos processos de alocação de recursos voltados à política pública de assistência social.
Acesse o guia completo clicando aqui.
Acesse o QDD clicando aqui.
Acesse o Ofício LOA 2026 clicando aqui.
