FNAS disponibiliza Manual Prático sobre o Repasse Emergencial Yanomami
Material reúne perguntas frequentes sobre planejamento, execução, reprogramação de saldos e prestação de contas dos recursos federais destinados às ações socioassistenciais nos territórios Yanomami
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) disponibiliza o Manual Prático — Perguntas Frequentes sobre o Repasse Emergencial para Ações Socioassistenciais nos Territórios Yanomami.
O material foi elaborado para apoiar gestores, equipes técnicas e Conselhos de Assistência Social na execução dos recursos federais destinados às ações socioassistenciais voltadas à população Yanomami.
Em formato de perguntas e respostas, o manual reúne orientações sobre planejamento, execução financeira, reprogramação de saldos, contratações, aquisição de bens, deslocamento, logística, alimentação, materiais e prestação de contas.
Objetivo do manual
O manual tem como finalidade orientar a aplicação dos recursos federais destinados às ações da Proteção Social Básica, da Proteção Social Especial e do Cadastro Único voltadas ao atendimento da população Yanomami.
Os recursos devem ser utilizados exclusivamente nas ações previstas no Plano de Ação aprovado, observando as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a legislação aplicável às contratações públicas e as orientações relacionadas ao controle social.
No material, a expressão “Plano de Ação” é utilizada para facilitar a comunicação com os entes. Na Portaria MDS nº 1.000/2024, alterada pela Portaria MDS nº 1.035/2024, o instrumento é denominado “Plano de Trabalho”.
O que o material aborda
O manual está organizado em eixos temáticos que reúnem as principais dúvidas sobre a execução do Repasse Emergencial Yanomami. A publicação orienta sobre alterações no Plano de Ação, remanejamento de valores, uso dos rendimentos financeiros, pagamentos pela conta específica, reprogramação de saldos, contratação de pessoal e serviços, uso de atas de registro de preços, pequenos reparos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, deslocamento de equipes, transporte fluvial, compra de combustível, alimentação, materiais de higiene e prestação de contas no AgilizaSUAS.
Além das perguntas frequentes, o material apresenta destaques importantes sobre a execução dos recursos, lista de despesas admissíveis mediante condições, despesas vedadas, checklist de documentação obrigatória, checklist específico para reprogramação de saldo e fluxos recomendados para execução e reprogramação. A proposta é oferecer uma consulta prática para apoiar gestores, equipes técnicas e Conselhos de Assistência Social na aplicação correta dos recursos, sempre observando o Plano aprovado, a finalidade do repasse, as normas vigentes e a documentação necessária.
Acesse o manual
O Manual Prático de Perguntas Frequentes sobre o Repasse Emergencial para Ações Socioassistenciais nos Territórios Yanomami está disponível para consulta no site do FNAS.
O material possui caráter orientativo e não substitui as normas vigentes, a análise do caso concreto, a manifestação da assessoria jurídica do ente, a atuação dos órgãos de controle, a deliberação do Conselho de Assistência Social e as orientações formais emitidas pelo FNAS e pela SNAS.
